Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.

Responsabilidade civil.

Capotamento de veículo.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

Ele receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Obrigatoriedade da Comprovação da Vacina da Covid-19

Precedente de demissão por justa causa de quem recusa vacinação já existe e não há prática discriminatória em pedir carteira de vacinação e exames.

Habeas corpus. Efeitos do decreto de prisão preventiva no tempo. Superveniência de pronúncia. Precedentes da Corte.

A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença de pronúncia não autoriza, por si só, a prisão do réu, devendo, antes, indicar fundamentos tipicamente cautelares para tanto.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.